Câmara Municipal de Cordeirópolis

Dá nova estrutura administrativa ao Município e estabelece normas para os serviços, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, do SAAE e do HMC, sobre referências e graus, jornada de trabalho, gratificação de nível superior, não aplicáveis aos plantonistas e aos ocupantes de cargo em comissão.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1993 - Dá nova estrutura administrativa ao Município e estabelece normas para os serviços, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a subordinação e jornada da Guarda Municipal, quadro de empregados, escalas de referências e horário de expediente, revogando o art. 70 da Lei nº 903, de 6 de setembro de 1973.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dá nova redação ao § 1º do art. 6º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para dispor que o horário do expediente normal das repartições municipais, incluindo o SAAE, será das 12 às 18 horas.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para definir o plantão médico de 24 horas, com novo valor, acrescenta os §§ 4º e 5º, sobre concessão de pro labore aos profissionais que prestam serviços na Maternidade Municipal "Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti", além de pagar complementação correspondente ao valor ajustado com o SUDS - Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Reorganiza a estrutura administrativa do Município, criando o Departamento de Comunicação Social e os Departamentos de Contabilidade, Tesouraria e Tributos, alterando o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989 e revogando o art. 3º da Lei nº 1547, de 23 de agosto de 1989.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dá nova redação aos Anexos 1 a 5, aos Quadros 01, 01-A, 08, 10, 12, 13 e 14, todos da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990, concedendo aos servidores com curso superior concluido, gratificação mensal de 15%; acrescenta algarismo à Escala de Referência, indicando acréscimo de 1%, de acordo com avaliação de desempenho.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera Anexos 02, 04, Quadro I, modifica Escala de Referência dos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura, SAAE e HMC, não se aplicando aos comissionados o art. 2º da Lei nº 1660, de 22 de maio de 1991, o § 17 do art. 125 da Lei Orgânica do Município e o art. 72 da Lei nº 903, de 6 de setembro de 1973.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Concede, a contar de 1º de outubro, reajuste de 30% aos salários e vencimentos base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e autárquica, bem como proventos à inatividade, alterando Tabelas I a III da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Concede, a contar de 1º de novembro, reajuste de 30% aos salários e vencimentos base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e autárquica, bem como proventos à inatividade, alterando a Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Concede, a contar de 1º de dezembro, reajuste de 30% aos salários e vencimentos base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e autárquica, bem como proventos à inatividade, alterando a Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Acrescenta empregos de Fonaudióloga e Agente Funerário aos Quadros 07 e 11, substituindo os Quadros 07, 10 e 11, a que se refere o art. 2º da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Concede reajuste, a partir de 1º de janeiro, de 60% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, dando nova redação aos Anexos 01 a 03 da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Concede reajuste, a partir de 1º de fevereiro, de 45% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, dando nova redação aos Anexos 01 a 03 da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Em conformidade com a legislação federal, autoriza a conversão e revalorização em URV, a contar de 1º de março de 1994, os salários e vencimentos-base dos servidores e funcionários da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, alterando os Anexos 01 a 03 da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Concede reajuste, a partir de 1º de setembro, de 15% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, dando nova redação aos Anexos 01 a 03 da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Concede, a partir de 1º de fevereiro, reajuste de 25% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e autárquica, bem como aos proventos à inatividade, alterando Anexos 01 a 03 da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Concede, a partir de 1º de abril, reajuste de 25% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e autárquica, bem como aos proventos à inatividade, alterando Anexos 01 a 03 da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, autorizando adiantamento de 50% do percentual em março.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Cria e extingue cargos e empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, dando nova redação à Tabela I do Anexo I da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, retroagindo a 1º de setembro de 1995.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Concede reajuste de 10% sobre a remuneração dos servidores municipais, celetistas e estatutários, efetivos e comissionados da administração direta e indireta, a contar de 1º de maio.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Cria empregos de Tecnólogo em Saneamento, Técnico Químico, Operador de Máquinas e Vigia no Quadro 13 (Pessoal Celetista Permanente) do SAAE, de acordo com o art. 2º da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/93, DE 22/09/93, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/93, DE 22/09/93, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 013/93, DE 22/09/93, CONFORME ESPECIFICA.

Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA.

Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.

Dispõe sobre a criação e ampliação de empregos públicos e de cargos comissionados para o Departamento de Saúde e Hospital e Maternidade de Cordeirópolis e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.233, de 30 de dezembro de 2004, que institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério do Departamento de Educação e Cultura do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento do número de vagas do emprego público de Motorista de Caminhão, do Departamento de Obras e Serviços, definido pela Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.

Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.

Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações, conforme especifica.

Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.

Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações, criando cargos e empregos e extinguindo empregos.

Concede revisão sobre os valores dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e das Autarquias Municipais, na forma que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dispõe sobre a reorganização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e do Hospital e Maternidade do Município de Cordeirópolis - HMC, conforme especifica e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme específica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)