Câmara Municipal de Cordeirópolis

Declara, de ofício, a nulidade da votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, ocorrida na Sessão Ordinária de 24 de março de 2026, por vício insanável no processo legislativo, e determina o retorno da matéria à pauta para o devido processamento.

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)

Convalida com efeito retroativo a designação de servidora para exercer Função Gratificada - Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão e de Função Gratificada da Municipalidade - Secretaria de Justiça e Cidadania, conforme especifica

Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 3, de 17 de março de 2026, que atualiza o valor da gratificação concedida aos ocupantes das funções de Agente de Contratação e Pregoeiro, Gestor de Contratos, Fiscal de Contratos e membros da Equipe de Apoio.

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Convalida com efeito retroativo a remoção de servidora da Secretaria de Educação, para a Secretaria de Segurança Pública e Transito - Quadro Geral de Pessoal Permanente da Municipalidade, conforme especifica.

Convalida com efeito retroativo a remoção de servidora da Secretaria de Educação, para a Secretaria de Esporte e Lazer - Quadro Geral de Pessoal Permanente da Municipalidade, conforme especifica.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DO PROCESSO Nº 1910/2026, PREGÃO ELETRONICO Nº 12/2026, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO TEMPORÁRIO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA GESTÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS PARTICULARES, MONITORAMENTO, MEIO AMBIENTE E FISCALIZAÇÃO, SEM LIMITE DE USUARIOS, INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, SUPORTE E INFRAESTRUTURA NECESSARIA PARA FUNCIONAMENTO EM AMBIENTE WEB, CONFORME ESPECIFICA.

Designa servidores para atuar como Agente de Contratação e Pregoeiro, Equipe de Planejamento e Contratação, gestor de contratos e fiscal de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Atualiza o valor da gratificação concedida aos servidores públicos ocupantes das funções de Agente de Contratação e Pregoeiro, Gestor de Contratos, Fiscal de Contratos e membros da Equipe de Apoio

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Dispõe sobre a remoção de servidora do Gabinete da Prefeita, para a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - Quadro Geral de Pessoal Permanente da Municipalidade, conforme especifica.

Convalida com efeito retroativo a exoneração de servidora, lotada em Função Gratificada - Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão e de Função Gratificada da Municipalidade - Gabinete da Prefeita e dispõe sobre a recondução ao seu emprego público de origem, Quadro de Pessoal Celetista da Municipalidade - Gabinete da Prefeita.