Câmara Municipal de Cordeirópolis

Dá nova estrutura administrativa ao Município e estabelece normas para os serviços, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, do SAAE e do HMC, sobre referências e graus, jornada de trabalho, gratificação de nível superior, não aplicáveis aos plantonistas e aos ocupantes de cargo em comissão.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1993 - Dá nova estrutura administrativa ao Município e estabelece normas para os serviços, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a subordinação e jornada da Guarda Municipal, quadro de empregados, escalas de referências e horário de expediente, revogando o art. 70 da Lei nº 903, de 6 de setembro de 1973.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dá nova redação ao § 1º do art. 6º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para dispor que o horário do expediente normal das repartições municipais, incluindo o SAAE, será das 12 às 18 horas.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para definir o plantão médico de 24 horas, com novo valor, acrescenta os §§ 4º e 5º, sobre concessão de pro labore aos profissionais que prestam serviços na Maternidade Municipal "Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti", além de pagar complementação correspondente ao valor ajustado com o SUDS - Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Reorganiza a estrutura administrativa do Município, criando o Departamento de Comunicação Social e os Departamentos de Contabilidade, Tesouraria e Tributos, alterando o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989 e revogando o art. 3º da Lei nº 1547, de 23 de agosto de 1989.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dá nova redação aos Anexos 1 a 5, aos Quadros 01, 01-A, 08, 10, 12, 13 e 14, todos da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990, concedendo aos servidores com curso superior concluido, gratificação mensal de 15%; acrescenta algarismo à Escala de Referência, indicando acréscimo de 1%, de acordo com avaliação de desempenho.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera Anexos 02, 04, Quadro I, modifica Escala de Referência dos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura, SAAE e HMC, não se aplicando aos comissionados o art. 2º da Lei nº 1660, de 22 de maio de 1991, o § 17 do art. 125 da Lei Orgânica do Município e o art. 72 da Lei nº 903, de 6 de setembro de 1973.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)