Câmara Municipal de Cordeirópolis

Reorganiza a estrutura administrativa do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/1990 - Reorganiza a estrutura administrativa do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura administrativa do Município, criando o Departamento de Comunicação Social e os Departamentos de Contabilidade, Tesouraria e Tributos, alterando o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989 e revogando o art. 3º da Lei nº 1547, de 23 de agosto de 1989.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para definir o plantão médico de 24 horas, com novo valor, acrescenta os §§ 4º e 5º, sobre concessão de pro labore aos profissionais que prestam serviços na Maternidade Municipal "Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti", além de pagar complementação correspondente ao valor ajustado com o SUDS - Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera dispositivos da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990, para substituir expressão "Diretor de Departamento" por "Lançador-Chefe", desde 1º de fevereiro, substituindo quadro do Departamento de Comunicação Social e acrescentando emprego no Departamento de Obras e Serviços, a partir de 1º de abril.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Concede reajuste de 12,03%; dos salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela municipalidade, e dá outras providências.

Designa o funcionário Antonio Pereira, Coordenador de Serviços Administrativos, para prestar serviços em RDPE, junto ao Gabinete do Prefeito.

Designa o funcionário Luiz Nardini, diretor adjunto de departamento, para prestar serviços em RDPE, junto ao Departamento de Educação e Cultura, e dá outras providências.

Acrescenta emprego público de Técnico em Radiologia no Quadro 12 - Departamento de Saúde, a que se refere o art. 3º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990, a contar de 1º de outubro de 1990.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Acrescenta empregos públicos de Guarda de Escola I e II ao Quadro 10 (Departamento de Educação e Cultura), a que se refere o art. 3º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera os seguintes dispositivos da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990: Anexos 02, 03; Quadros 02, 04, 09 e 14, acrescentando empregos de fotógrafo e laboratorista, escriturário, mestre de obras e carpinteiro; Anexos 09, 11, 13, 17, 18 e 19, de acordo com remanejamento de pessoal.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dá nova redação aos Anexos 1 a 5, aos Quadros 01, 01-A, 08, 10, 12, 13 e 14, todos da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990, concedendo aos servidores com curso superior concluido, gratificação mensal de 15%; acrescenta algarismo à Escala de Referência, indicando acréscimo de 1%, de acordo com avaliação de desempenho.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Substitui Quadros 04 (Departamento de Administração) e 14 (Departamento de Obras e Serviços), de acordo com o art. 3º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990, com posteriores alterações.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Revoga o § 3º do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, incluido pela Lei nº 1533, de 19 de junho de 1989; o art. 9º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990 e o § 3º do art. 1º da Lei nº 1605, de 16 de maio de 1990, além de todas as alterações subsequentes que tratem do pagamento do plantão médico.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Reclassifica a referência do emprego de Secretária de Escola e cria o emprego público de Secretário da Junta do Serviço Militar, dentro da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera Anexos 13 (Departamento de Tributos), 17 (Departamento de Saúde), 18 (Departamento de Promoção Social) e 19 (Departamento de Obras e Serviços, na Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autoriza a concessão, a contar de 1º de janeiro, de reajuste de 50% sobre os salários e vencimentos base dos servidores e funcionários da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, substituindo o Anexo 01 da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera Anexos 02 e 03 e os Quadros 01, 01-A, 02 a 14 da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990, determinando que o servidor que tiver seu emprego público extinto estará automaticamente remanejado para outro departamento, em outro que guarde a mesma correspondência e idêntica nomenclatura, com vagas suficientes, criando também 54 empregos públicos de professor.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera Anexos 03 e 05, Quadros 01, 04, 10 e 12 e Anexos 15, 17 e 18 da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera Quadros 12 (Departamento de Saúde), 13 (Departamento de Promoção Social), a que se refere o art. 3º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera Anexos 02 e 03, 08 e 14, e Quadros 01, 01-A, 02, 03, 05, 06, 08, 11 a 14, a que se refere o art. 3º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera os Anexos 15, 16, 17, 18 e 19 da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990, que passam a vigorar com o remanejamento de pessoal especificado.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Concede reajuste de 50%, a contar de 1º de dezembro, sobre os salários e vencimentos-base dos servidores e funcionários da administração direta e autárquica, bem como proventos à inatividade, substituindo Anexo 01 da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Concede, a contar de 1º de janeiro, reajuste de 30% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores e funcionários da administração direta e indireta, bem como aos proventos à inatividade, alterando a Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, do SAAE e do HMC, sobre referências e graus, jornada de trabalho, gratificação de nível superior, não aplicáveis aos plantonistas e aos ocupantes de cargo em comissão.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)