Documentos - Lei Ordinária Nº 1709/1992
Data: 10/01/1992
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a concessão, a contar de 1º de janeiro, de reajuste de 50% sobre os salários e vencimentos base dos servidores e funcionários da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, substituindo o Anexo 01 da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 73,33 KB | 12/05/2004 | 13:09:40 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/1992 | 07/01/1992 |
Concede reajuste de 50% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1709/1992 | 10/01/1992 |
Autoriza a concessão, a contar de 1º de janeiro, de reajuste de 50% sobre os salários e vencimentos base dos servidores e funcionários da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, substituindo o Anexo 01 da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1721/1992 | 19/02/1992 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/1992 - Concede reajuste de 50% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1593/1990 | 22/02/1990 |
Reorganiza a estrutura administrativa do Município, criando o Departamento de Comunicação Social e os Departamentos de Contabilidade, Tesouraria e Tributos, alterando o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989 e revogando o art. 3º da Lei nº 1547, de 23 de agosto de 1989. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera Anexo 1 |