Documentos - Projeto de Lei Nº 6/1990
Data: 19/02/1990
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°6- 1990 PMC_22102020111936 | 11,94 MB | 22/10/2020 | 11:37:56 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/1990 | 19/02/1990 |
Reorganiza a estrutura administrativa do Município, na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1596/1990 | 21/02/1990 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/1990 - Reorganiza a estrutura administrativa do Município, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 1593/1990 | 22/02/1990 |
Reorganiza a estrutura administrativa do Município, criando o Departamento de Comunicação Social e os Departamentos de Contabilidade, Tesouraria e Tributos, alterando o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989 e revogando o art. 3º da Lei nº 1547, de 23 de agosto de 1989. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1547/1989 | 23/08/1989 |
Altera o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para definir o plantão médico de 24 horas, com novo valor, acrescenta os §§ 4º e 5º, sobre concessão de pro labore aos profissionais que prestam serviços na Maternidade Municipal "Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti", além de pagar complementação correspondente ao valor ajustado com o SUDS - Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga art. 3º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 2/1990 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |