Documentos - Lei Ordinária Nº 1689/1991
Data: 06/11/1991
Situação: Em vigor
Ementa: Revoga o § 3º do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, incluido pela Lei nº 1533, de 19 de junho de 1989; o art. 9º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990 e o § 3º do art. 1º da Lei nº 1605, de 16 de maio de 1990, além de todas as alterações subsequentes que tratem do pagamento do plantão médico.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 45,82 KB | 12/05/2004 | 13:06:08 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/1991 | 30/10/1991 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89, (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais),alterada pela Lei nº 1593, de 22.10.90 (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1689/1991 | 06/11/1991 |
Revoga o § 3º do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, incluido pela Lei nº 1533, de 19 de junho de 1989; o art. 9º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990 e o § 3º do art. 1º da Lei nº 1605, de 16 de maio de 1990, além de todas as alterações subsequentes que tratem do pagamento do plantão médico. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1693/1991 | 06/11/1991 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/1991 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89, (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais),alterada pela Lei nº 1593, de 22.10.90 (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1508/1989 | 04/01/1989 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a subordinação e jornada da Guarda Municipal, quadro de empregados, escalas de referências e horário de expediente, revogando o art. 70 da Lei nº 903, de 6 de setembro de 1973. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga § 3º do art. 5º | |
| Lei Ordinária Nº 1593/1990 | 22/02/1990 |
Reorganiza a estrutura administrativa do Município, criando o Departamento de Comunicação Social e os Departamentos de Contabilidade, Tesouraria e Tributos, alterando o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989 e revogando o art. 3º da Lei nº 1547, de 23 de agosto de 1989. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga art. 9º | |
| Lei Ordinária Nº 1605/1990 | 16/05/1990 |
Concede reajuste de 20% aos salários e vencimentos base dos servidores e funcionários municipais da administração direta e indireta, ao valor do plantão médico de 24 horas e aos proventos da inatividade, substituindo Anexo I da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga § 3º do art. 1º |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1533/1989 | 19/06/1989 |
Altera a Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para instituir o plantão médico de 24 horas, o adicional de insalubridade aos servidores que atual no Pronto Socorro Municipal "Dr. Luiz Cardinalli" e altera o salário-base mensal das funções-atividade de Médico, com jornada de 20 horas semanais, acrescentando funções-atividades de Escriturário Nível VI, Operador de Máquinas Nível V e Operador de Máquinas Nível IV. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |