Câmara Municipal de Cordeirópolis

Altera a Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89 (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais, conforme especifica e dá outras providências).

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/1989 - Altera a Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89 (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais, conforme especifica e dá outras providências).

Altera a Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para instituir o plantão médico de 24 horas, o adicional de insalubridade aos servidores que atual no Pronto Socorro Municipal "Dr. Luiz Cardinalli" e altera o salário-base mensal das funções-atividade de Médico, com jornada de 20 horas semanais, acrescentando funções-atividades de Escriturário Nível VI, Operador de Máquinas Nível V e Operador de Máquinas Nível IV.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a subordinação e jornada da Guarda Municipal, quadro de empregados, escalas de referências e horário de expediente, revogando o art. 70 da Lei nº 903, de 6 de setembro de 1973.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera o § 3º do inciso I do art. 1º, para instituir plantão médico de 24 horas, composto de adicionais noturnos, horas extras e adicional de insalubridade, para os médicos que prestem serviços com subordinação ao Departamento de Saúde, revogando o § 4º do inciso I do art. 1º, alterando a alínea "a" do inciso II do art. 1º da Lei nº 1533, de 19 de junho de 1989.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Revoga o § 3º do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, incluido pela Lei nº 1533, de 19 de junho de 1989; o art. 9º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990 e o § 3º do art. 1º da Lei nº 1605, de 16 de maio de 1990, além de todas as alterações subsequentes que tratem do pagamento do plantão médico.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)