Câmara Municipal de Cordeirópolis

Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais, conforme especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 48/1988 - Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais, conforme especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a subordinação e jornada da Guarda Municipal, quadro de empregados, escalas de referências e horário de expediente, revogando o art. 70 da Lei nº 903, de 6 de setembro de 1973.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/1988 - Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais, conforme especifica e dá outras providências.

Reorganiza o Quadro de Funcionários, extingue cargos do art. 2º da Lei nº 821, de 5 de julho de 1972, fixa valores dos padrões de vencimentos, altera valores das funções gratificadas da Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960 e extingue funções gratificadas criadas pela Lei nº 750, de 6 de agosto de 1971.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordeirópolis.

Dispõe sobre substituição dos anexos II, III e IV, da lei municipal nº 1508, de 04 de janeiro de 1989, conforme específica.

Altera a Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989: denominação do cargo de 1º Escriturário para Chefe de Seção do Pessoal, os salários-base das funções atividade de eletricista, orientadora da merenda escolar, encarregado geral de obras e serviços, psicólogo, cozinheira, lavadeira-passadeira, acrescenta funções-atividades de pagem e berçarista, aumenta vagas de atendente de enfermagem, auxiliar de serviços gerais, médico e cozinheira; altera vencimentos-base dos cargos de Diretor e Diretor Adjunto do SAAE e os salários-base das funções-atividade de Contador, Tesoureiro, Escriturário, Fiscal Geral, Encarregado da ETA, Operador, Encanador, Almoxarife e Leiturista, acrescentando valores ao salário-base de Motorista.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera a Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 1518, de 14 de março de 1989, para valorizar salários-base da Guarda Municipal.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Acrescenta funções-atividade de Operador de Usina de Hidrossolúveis, Auxiliar de Operador, Auxiliar de Padeiro, revaloriza salários-base de Cirurgião-Dentista e Padeiro, alterando a Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Revaloriza padrão de vencimentos do cargo de Lançador, de XII para XXII e de Paramédico Fisioterapeuta, alterando Anexos I, II e III da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dispõe sobre a substituição dos anexos I, II, III e IV, da lei municipal nº 1508, de 04 de janeiro de 1989, conforme específica.

Dá nova redação ao § 1º do art. 6º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para dispor que o horário do expediente normal das repartições municipais, incluindo o SAAE, será das 12 às 18 horas.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera a Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para instituir o plantão médico de 24 horas, o adicional de insalubridade aos servidores que atual no Pronto Socorro Municipal "Dr. Luiz Cardinalli" e altera o salário-base mensal das funções-atividade de Médico, com jornada de 20 horas semanais, acrescentando funções-atividades de Escriturário Nível VI, Operador de Máquinas Nível V e Operador de Máquinas Nível IV.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989: acrescenta função-atividade de Agente Sanitário, concede reajuste de 35% sobre os salários e vencimentos base dos servidores da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, e abono fixo que se adiciona ao resultado obtido no cálculo do percentual concedido, incorporando-se automaticamente.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dispõe sobre substituição dos anexos II, III e IV, da lei municipal nº 1508, de 04 de janeiro de 1989.

Altera dispositivos da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para acrescentar funções-atividade de Encarregado Geral de Obras e Serviços, Pintor e Cozinheira, revalorizando salários-base de Bibliotecário, Assistente Social, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo; extingue funções atividade de Pintor, Assistente Social-Chefe, Terapeuta Ocupacional 8 horas e Assistente Social 8 horas.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para definir o plantão médico de 24 horas, com novo valor, acrescenta os §§ 4º e 5º, sobre concessão de pro labore aos profissionais que prestam serviços na Maternidade Municipal "Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti", além de pagar complementação correspondente ao valor ajustado com o SUDS - Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dispõe sobre substituição dos anexos II, III e IV da lei municipal nº 1508, de 04 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Altera o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para modificar o valor do plantão médico de 24 horas, modificando nomenclatura de Agente Sanitário para Agente de Saneamento.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dispõe sobre substituição dos anexos II, III e IV, da lei municipal nº 1508, de 04 de janeiro de 1989, conforme específica.

Altera o inciso I do § 3º do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para reajustar o valor do plantão médico de 24 horas, que se compõe de adicionais noturnos, horas extras e adicional de insalubridade para profissionais que prestem serviços com subordinação ao Departamento de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dispõe sobre substituição dos anexos II, III e IV, da lei municipal nº 1508, de 04 de janeiro de 1989, conforme específica.

Altera inciso I do § 3º do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, aumentando o valor do plantão médico de 24 horas, cuja composição compreende adicionais noturnos, horas extras e adicional de insalubridade aos médicos que prestam serviços com subordinação ao Departamento de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Substitui os anexos II, III e IV, da lei municipal nº 1508, de 04 de janeiro de 1989 e dá outras providências.

Substitui os anexos II, III e IV, da lei municipal nº 1508, de 04/01/1989, que concede reajuste de 65%, sobre os salários e vencimentos-base, dos servidores e funcionários municipais da Administração Direta e Indireta.

Revoga o art. 7º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989.

Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa)

Revoga o § 3º do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, incluido pela Lei nº 1533, de 19 de junho de 1989; o art. 9º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990 e o § 3º do art. 1º da Lei nº 1605, de 16 de maio de 1990, além de todas as alterações subsequentes que tratem do pagamento do plantão médico.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera o art. 9º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para dispor que os laudos deverão ser entregues ao Diretor do Departamento que, após verificar sua legalidade, enviará ao Departamento Pessoal para as devidas providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, do SAAE e do HMC, sobre referências e graus, jornada de trabalho, gratificação de nível superior, não aplicáveis aos plantonistas e aos ocupantes de cargo em comissão.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)