Documentos - Projeto de Lei Nº 48/1988
Data: 22/12/1988
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Prejudicado (a)
Ementa: Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 48 | 17,07 MB | 20/10/2020 | 14:26:39 | ||
| Scanner_20201020 | 5,85 MB | 20/10/2020 | 14:29:02 | ||
| P de lei n°48 1988_27112020144307 | 5,3 MB | 27/11/2020 | 14:46:42 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/1988 | 22/12/1988 |
Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Substitutivo Nº 1/1989 | 01/01/1989 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 48/1988 - Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1508/1989 | 04/01/1989 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a subordinação e jornada da Guarda Municipal, quadro de empregados, escalas de referências e horário de expediente, revogando o art. 70 da Lei nº 903, de 6 de setembro de 1973. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1512/1989 | 04/01/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/1988 - Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais, conforme especifica e dá outras providências. |
Revoga
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 867/1973 | 22/03/1973 |
Reorganiza o Quadro de Funcionários, extingue cargos do art. 2º da Lei nº 821, de 5 de julho de 1972, fixa valores dos padrões de vencimentos, altera valores das funções gratificadas da Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960 e extingue funções gratificadas criadas pela Lei nº 750, de 6 de agosto de 1971. |
revogação total |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 903/1973 | 06/09/1973 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordeirópolis. |
revoga art. 70 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 1/1989 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 6 Contra: 5 Ausente: 1 |