Documentos - Lei Ordinária Nº 1538/1989
Data: 10/07/1989
Situação: Em vigor
Ementa: Altera Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989: acrescenta função-atividade de Agente Sanitário, concede reajuste de 35% sobre os salários e vencimentos base dos servidores da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, e abono fixo que se adiciona ao resultado obtido no cálculo do percentual concedido, incorporando-se automaticamente.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 92,45 KB | 12/05/2004 | 12:45:20 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/1989 | 03/07/1989 |
Que altera a Lei Municipal nº 1508, de 04 de janeiro de 1989(Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais), bem como, concede reajuste de salário e vencimentos aos servidores municipais, autárquicos ativos e aos proventos a inatividade, mantidos pela Municipalidade , conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1541/1989 | 07/07/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/1989 - Que altera a Lei Municipal nº 1508, de 04 de janeiro de 1989(Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais), bem como, concede reajuste de salário e vencimentos aos servidores municipais, autárquicos ativos e aos proventos a inatividade, mantidos pela Municipalidade , conforme especifica e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 1538/1989 | 10/07/1989 |
Altera Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989: acrescenta função-atividade de Agente Sanitário, concede reajuste de 35% sobre os salários e vencimentos base dos servidores da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, e abono fixo que se adiciona ao resultado obtido no cálculo do percentual concedido, incorporando-se automaticamente. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1508/1989 | 04/01/1989 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a subordinação e jornada da Guarda Municipal, quadro de empregados, escalas de referências e horário de expediente, revogando o art. 70 da Lei nº 903, de 6 de setembro de 1973. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ALTERA A LEI |