Câmara Municipal de Cordeirópolis

Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Concede reajuste de 20% aos salários e vencimentos base dos servidores e funcionários municipais da administração direta e indireta, ao valor do plantão médico de 24 horas e aos proventos da inatividade, substituindo Anexo I da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/1990 - Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências.

Revoga o § 3º do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, incluido pela Lei nº 1533, de 19 de junho de 1989; o art. 9º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990 e o § 3º do art. 1º da Lei nº 1605, de 16 de maio de 1990, além de todas as alterações subsequentes que tratem do pagamento do plantão médico.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)