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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Lei Complementar Nº 2/1993

Data: 10/02/1993

Situação: Revogado(a)

Ementa: Altera Anexos 02, 04, Quadro I, modifica Escala de Referência dos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura, SAAE e HMC, não se aplicando aos comissionados o art. 2º da Lei nº 1660, de 22 de maio de 1991, o § 17 do art. 125 da Lei Orgânica do Município e o art. 72 da Lei nº 903, de 6 de setembro de 1973.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 130,95 KB 11/05/2004 14:29:14

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa /Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 3/1993 04/02/1993

Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 1593, de 22.02.90 ( Reorganiza a estrutura administrativa do Município), e nº 1569, de 24.11.89 (Cria o Hospital e Maternidade do Município de Cordeirópolis), na forma que especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Lei Complementar Nº 2/1993 10/02/1993

Altera Anexos 02, 04, Quadro I, modifica Escala de Referência dos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura, SAAE e HMC, não se aplicando aos comissionados o art. 2º da Lei nº 1660, de 22 de maio de 1991, o § 17 do art. 125 da Lei Orgânica do Município e o art. 72 da Lei nº 903, de 6 de setembro de 1973.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo Nº 1781/1993 10/02/1993

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1993 - Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 1593, de 22.02.90 ( Reorganiza a estrutura administrativa do Município), e nº 1569, de 24.11.89 (Cria o Hospital e Maternidade do Município de Cordeirópolis), na forma que especifica e dá outras providências.

Revogada por

Documento Data Ementa/Iniciativas Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 13/1993 22/09/1993

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, do SAAE e do HMC, sobre referências e graus, jornada de trabalho, gratificação de nível superior, não aplicáveis aos plantonistas e aos ocupantes de cargo em comissão.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

revogação total
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