Documentos - Lei Complementar Nº 39/1995
Data: 08/11/1995
Situação: Revogado(a)
Ementa: Cria e extingue cargos e empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, dando nova redação à Tabela I do Anexo I da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, retroagindo a 1º de setembro de 1995.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 117,31 KB | 11/05/2004 | 14:34:32 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/1995 | 20/07/1995 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 22/09/93 (DÁ NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA AO MUNICIPIO) Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Substitutivo Nº 1/1995 | 07/11/1995 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1995 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 22/09/93 (DÁ NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA AO MUNICIPIO) Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1889/1995 | 08/11/1995 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1995 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 22/09/93 (DÁ NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA AO MUNICIPIO) |
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| Lei Complementar Nº 39/1995 | 08/11/1995 |
Cria e extingue cargos e empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, dando nova redação à Tabela I do Anexo I da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, retroagindo a 1º de setembro de 1995. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 13/1993 | 22/09/1993 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, do SAAE e do HMC, sobre referências e graus, jornada de trabalho, gratificação de nível superior, não aplicáveis aos plantonistas e aos ocupantes de cargo em comissão. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR |