Documentos - Lei Complementar Nº 26/1994
Data: 10/02/1994
Situação: Em vigor
Ementa: Concede reajuste, a partir de 1º de fevereiro, de 45% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, dando nova redação aos Anexos 01 a 03 da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 114,62 KB | 11/05/2004 | 14:32:56 |
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| Lei Complementar Nº 26/1994 | 10/02/1994 |
Concede reajuste, a partir de 1º de fevereiro, de 45% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, dando nova redação aos Anexos 01 a 03 da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/1994 | 17/02/1994 |
CONCEDE REAJUSTE DE 45% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AUTÁRQUICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1837/1994 | 18/02/1994 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/1994 - CONCEDE REAJUSTE DE 45% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AUTÁRQUICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, do SAAE e do HMC, sobre referências e graus, jornada de trabalho, gratificação de nível superior, não aplicáveis aos plantonistas e aos ocupantes de cargo em comissão. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
MODIFICA TABELAS I, II E III |