Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 2/1994
Subtipo: Executivo
Data: 17/02/1994
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE 45% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AUTÁRQUICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL complementar n°2 P_01102020152352 | 2,28 MB | 01/10/2020 | 15:24:44 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 26/1994 | 10/02/1994 |
Concede reajuste, a partir de 1º de fevereiro, de 45% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, dando nova redação aos Anexos 01 a 03 da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/1994 | 17/02/1994 |
CONCEDE REAJUSTE DE 45% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AUTÁRQUICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1837/1994 | 18/02/1994 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/1994 - CONCEDE REAJUSTE DE 45% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AUTÁRQUICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 13/1993 | 22/09/1993 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, do SAAE e do HMC, sobre referências e graus, jornada de trabalho, gratificação de nível superior, não aplicáveis aos plantonistas e aos ocupantes de cargo em comissão. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
MODIFICA TABELAS I, II E III |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 2/1994 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 11 Ausente: 1 |