Documentos - Lei Complementar Nº 51/1997
Data: 23/05/1997
Situação: Em vigor
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 104,51 KB | 11/05/2004 | 14:35:44 |
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CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 20/05/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/1997 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 20/05/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/1997 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 20/05/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/1997 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 20/05/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/1997 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Autógrafo Nº 1952/1997 | 21/05/1997 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/1997 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Lei Complementar Nº 51/1997 | 23/05/1997 |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, do SAAE e do HMC, sobre referências e graus, jornada de trabalho, gratificação de nível superior, não aplicáveis aos plantonistas e aos ocupantes de cargo em comissão. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
MODIFICA TABELAS I, II E III. |