Documentos - Lei Complementar Nº 21/1993
Data: 17/11/1993
Situação: Alterado (a)
Ementa: Concede, a contar de 1º de novembro, reajuste de 30% aos salários e vencimentos base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e autárquica, bem como proventos à inatividade, alterando a Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 117,95 KB | 11/05/2004 | 14:32:26 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 24/1993 | 12/11/1993 |
Concede reajuste de 30% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Complementar Nº 21/1993 | 17/11/1993 |
Concede, a contar de 1º de novembro, reajuste de 30% aos salários e vencimentos base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e autárquica, bem como proventos à inatividade, alterando a Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1822/1993 | 17/11/1993 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/1993 - Concede reajuste de 30% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 13/1993 | 22/09/1993 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, do SAAE e do HMC, sobre referências e graus, jornada de trabalho, gratificação de nível superior, não aplicáveis aos plantonistas e aos ocupantes de cargo em comissão. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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