Documentos - Lei Complementar Nº 46/1996
Data: 08/05/1996
Situação: Em vigor
Ementa: Concede reajuste de 10% sobre a remuneração dos servidores municipais, celetistas e estatutários, efetivos e comissionados da administração direta e indireta, a contar de 1º de maio.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 119,31 KB | 11/05/2004 | 14:35:26 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 | 06/05/1996 |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 06/05/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 06/05/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 06/05/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 06/05/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Autógrafo Nº 1911/1996 | 08/05/1996 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Lei Complementar Nº 46/1996 | 08/05/1996 |
Concede reajuste de 10% sobre a remuneração dos servidores municipais, celetistas e estatutários, efetivos e comissionados da administração direta e indireta, a contar de 1º de maio. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 13/1993 | 22/09/1993 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, do SAAE e do HMC, sobre referências e graus, jornada de trabalho, gratificação de nível superior, não aplicáveis aos plantonistas e aos ocupantes de cargo em comissão. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
MODIFICA TABELAS I, II E III |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 06/05/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. |
1 - De COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA para COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA | |
| Parecer | 06/05/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. |
2 - De COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO para COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | |
| Parecer | 06/05/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. |
3 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA | |
| Parecer | 06/05/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. |
4 - De COMISSAO DE REDACAO para COMISSAO DE REDACAO |