Documentos - Lei Complementar Nº 240/2017
Data: 03/04/2017
Situação: Alterado (a)
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.
Observações: Lei promulgada nos termos do artigo 54, b da Lei Orgânica do Município
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018 (Mesa 2017/2018)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 1,8 MB | 03/04/2017 | 13:09:52 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 17/02/2017 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2017/2018 (Mesa 2017/2018) |
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| Parecer Nº 13/2017 | 23/02/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis |
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| Emenda Nº 1/2017 | 03/03/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2017/2018 (Mesa 2017/2018) |
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| Parecer Nº 14/2017 | 03/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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| Parecer Nº 15/2017 | 03/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018) |
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| Emenda Nº 2/2017 | 07/03/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo) |
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| Parecer Nº 24/2017 | 07/03/2017 |
Parecer à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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| Redação Final Nº 1/2017 | 08/03/2017 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. |
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| Ofício Nº 57/2017 | 08/03/2017 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 5ª sessão ordinária. Autoria: Presidente da Câmara |
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| Autógrafo Nº 3291/2017 | 08/03/2017 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. |
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| Lei Complementar Nº 240/2017 | 03/04/2017 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2017/2018 (Mesa 2017/2018) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 170/2011 | 30/05/2011 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: MESA DA CAMARA MUNICIPAL PARA O BIENIO 2011-2012 |
revogação total | |
| Lei Complementar Nº 175/2011 | 08/11/2011 |
Altera, suprime e cria dispositivos na Lei Complementar nº 170, de 30 de maio de 2011, e dá outras providências. Autoria: MESA DA CAMARA MUNICIPAL PARA O BIENIO 2011-2012 |
revogação total | |
| Lei Complementar Nº 199/2013 | 26/11/2013 |
Cria empregos efetivos e extingue empregos efetivo e comissionado no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Autoria: MESA DA CAMARA MUNICIPAL 2013-2014 |
revogação total | |
| Lei Complementar Nº 207/2014 | 05/09/2014 |
Dá nova redação aos arts. 3º e 6º da Lei Complementar nº 199, de 26 de novembro de 2013, que cria empregos efetivos e extingue empregos efetivos e comissionado no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Autoria: MESA DA CAMARA MUNICIPAL 2013-2014 |
revogação total |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 414/2025 | 12/12/2025 |
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cordeirópolis, altera a Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, para extinguir cargos, criar o cargo de Assessor da Presidência, alterar a referência e as atribuições do cargo de Recepcionista, e redefinir as atribuições dos cargos de assessoramento. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Relacionada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Ato da Mesa Nº 1/2018 | 17/04/2018 |
Recebe servidora que menciona nos termos do art. 20 da lei complementar 240/2017 e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2017/2018 (Mesa 2017/2018) |
art. 20 |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 274/2019 | 11/04/2019 |
Concede revisão geral anual dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
altera Anexo II | |
| Lei Complementar Nº 284/2019 | 04/11/2019 |
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
altera art. 3º e 10, Anexos I e III e inclui Anexos IV e V | |
| Lei Complementar Nº 301/2020 | 23/03/2020 |
Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências Autoria: Cássia de Moraes (Cássia), Laerte Lourenço (Laerte), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor) |
inclui Anexos I-A e II-A e altera art. 6, 13, 14, 15 e 25 | |
| Lei Complementar Nº 351/2023 | 12/04/2023 |
Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 240, de 3 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
altera incisos II e III do artigo 15 | |
| Lei Complementar Nº 353/2023 | 26/04/2023 |
Concede revisão geral anual, na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão, e, agentes políticos da Câmara Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
altera Anexo II | |
| Lei Complementar Nº 361/2023 | 04/07/2023 |
Altera a Lei Complementar nº 240, de 03 de Abril de 2017, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras Providências” para adicionar, criar e extinguir cargos e funções e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
altera anexos I, I-A e III | |
| Lei Complementar Nº 364/2023 | 04/09/2023 |
Insere o art. 18-A na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
inclui art. 18-A e altera Anexo | |
| Lei Complementar Nº 382/2024 | 03/04/2024 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, E GANHO REAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
Anexo II | |
| Lei Complementar Nº 384/2024 | 10/05/2024 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 03 DE ABRIL DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA REVOGAR O INCISO I DO ART. 15 E EXTINGUIR O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E CERIMONIAL DO ANEXO I-A. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
revoga inciso I do art. 15 e altera o Anexo I-A | |
| Lei Complementar Nº 402/2025 | 11/03/2025 |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 240/2017 que menciona e dá outras providências Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
altera Anexo I | |
| Lei Complementar Nº 414/2025 | 12/12/2025 |
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cordeirópolis, altera a Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, para extinguir cargos, criar o cargo de Assessor da Presidência, alterar a referência e as atribuições do cargo de Recepcionista, e redefinir as atribuições dos cargos de assessoramento. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 05/04/2017 | Edição: 867, Volume: 12, Página: 10, Coluna: 1 |