Documentos em Tramitação
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Situação | Regime | Quórum |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 15/01/2026 |
Institui a Academia Preparatória de Guardas Civis do Município de Cordeirópolis, dispõe sobre sua organização, funcionamento, atividade de ensino, concessão de gratificação de ensino, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Aprovado(a) | Urgente | Maioria absoluta |
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 | 07/01/2026 |
Autoriza a desafetação de área verde e afetação como áreas destinadas a ampliação do Cemitério Municipal e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Em Andamento | Ordinário | Maioria absoluta |
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 07/01/2026 |
Altera a redação do Art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 08 de maio de 2012, que autoriza a doação de área com encargos à empresa Cerâmica Carmelo Fior Ltda, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Em Andamento | Ordinário | Maioria absoluta |
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 06/01/2026 |
Ab-roga a Lei Complementar nº 416, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de complementação única no vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
Aprovado(a) | Urgente | Maioria absoluta |
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 05/01/2026 |
Ab-roga as Leis Complementares n° 415 de 12 de dezembro de 2025 e 416 de 12 de dezembro de 2025. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Aprovado(a) | Urgente | Maioria absoluta |
| Projeto de Lei Nº 74/2025 | 16/12/2025 |
Dá denominação à Estrada Municipal COR-070 de Teresa Visentin Tomazella, que tem início na Estrada Municipal Carlos Tomazella (COR-283), na zona norte de Cordeirópolis. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi) |
Em Andamento | Ordinário | Maioria simples |
| Projeto de Lei Nº 73/2025 | 11/12/2025 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Em Andamento | Ordinário | Maioria simples |
| Projeto de Lei Nº 72/2025 | 11/12/2025 |
Altera a Lei Ordinária nº 1579, de 13 de dezembro de 1989, para aumentar o prazo de regularização de terrenos após notificação municipal Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Em Andamento | Ordinário | Maioria simples |
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 09/12/2025 |
Dispõe sobre pagamento de complementação única a ser pago até o mês de janeiro de 2026, no vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis, nos termos da Lei Municipal nº 2.327, de 20 de fevereiro de 2006, com posteriores alterações conforme especifica. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
Aprovado(a) | Urgente | Maioria absoluta |
| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 | 09/12/2025 |
Dispõe sobre pagamento de complementação única até o mês de janeiro de 2026, no vale alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis - SAAE, nos termos da Lei Municipal nº 2.931, de 20.01.2014), com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Aprovado(a) | Ordinário | Maioria absoluta |