Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Subtipo: Executivo
Data: 17/03/2026
Protocolo: 445/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia - Serviço Autônomo de Água de Esgoto de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.
Observações: Processo PMC 3531/2026-16/03/2026- com anexos
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário Revisão Geral Remuneração | 303,26 KB | 17/03/2026 | 18:22:30 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, de 16.03.3036 - REVISÃO ANUAL REMUNERAÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS | 350,22 KB | 17/03/2026 | 18:22:30 |
Tramitações
Remetente: Prefeita Municipal
Destinatário: Presidência
Data do envio: 18/03/2026 - Prazo: 16/06/2026
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Data da resposta: 18/03/2026
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Observações da resposta: Apresentado Requerimento de Urgência, aprovado na 8ª sessão ordinária. Projeto incluido na ordem do dia da 8ª sessão ordinária. Parecer do Relator Especial
Documentos vinculados: Requerimento Nº 3/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data do envio: 25/03/2026
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 25/03/2026
Resultado: À Presidência
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 3918/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 25/03/2026
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Data da resposta: 25/03/2026
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal
Data do envio: 25/03/2026
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 85/2026 | 19/03/2026 |
Estimativa de Impacto Orçamentário / Financeiro ref. PLC nº 10/2026 - revisão anual geral de remuneração Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Requerimento Nº 3/2026 | 24/03/2026 |
Requeiro urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de ganho real na remuneração dos servidores públicos municipais, abrangendo os servidores ocupantes de cargos efetivos, empregos públicos permanentes, cargos em comissão e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, bem como de sua Autarquia – Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
1 - De Prefeita Municipal para Presidência | |
| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 24/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia - Serviço Autônomo de Água de Esgoto de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias. Autoria: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin) |
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| Autógrafo Nº 3918/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 25/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia - Serviço Autônomo de Água de Esgoto de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
2 - De Presidência para Mesa Diretora 2025/2026 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 8/2026 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (7): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Ausentes (1): Diego Fabiano de Oliveira (Diego) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |