Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 19/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, extinguindo cargos, criando o cargo de Assessor da Presidência, alterando a referência e as atribuições do cargo de Recepcionista e redefinindo as atribuições dos cargos de assessoramento.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROPOSTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR_ALTERA 240_2017_REV_(4)_CORREÇÃO FORMAL-Revisada-2 | 956,74 KB | 20/03/2026 | 12:11:38 | ||
| DECLARAÇÃO_ORDENADOR DE DESPESAS-assinado | 280,33 KB | 19/03/2026 | 12:06:08 | ||
| Estimativa Impacto Orçamentário PLC | 3,01 MB | 20/03/2026 | 14:12:29 |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 19/03/2026 - Prazo: 17/06/2026
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Data da resposta: 19/03/2026
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Observações da resposta: Apresentado Requerimento de Urgência, aprovado na 8ª sessão ordinária. Projeto incluido na ordem do dia da 8ª sessão ordinária. Parecer de Relator Especial
Documentos vinculados: Requerimento Nº 5/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 5/2026 | 24/03/2026 |
Requeiro urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2026 que altera a Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, extinguindo cargos, criando o cargo de Assessor da Presidência, alterando a referência e as atribuições do cargo de Recepcionista e redefinindo as atribuições dos cargos de assessoramento. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi) |
1 - De Mesa Diretora 2025/2026 para Presidência | |
| Autógrafo Nº 3919/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 25/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - Altera a Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, extinguindo cargos, criando o cargo de Assessor da Presidência, alterando a referência e as atribuições do cargo de Recepcionista e redefinindo as atribuições dos cargos de assessoramento. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 8/2026 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (7): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Ausentes (1): Diego Fabiano de Oliveira (Diego) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |