Documentos - Requerimento Nº 5/2026
Data: 24/03/2026
Protocolo: 545/2026
Regime: Urgente
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Requeiro urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2026 que altera a Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, extinguindo cargos, criando o cargo de Assessor da Presidência, alterando a referência e as atribuições do cargo de Recepcionista e redefinindo as atribuições dos cargos de assessoramento.
Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO 12 2026 | 350,29 KB | 26/03/2026 | 09:03:30 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 19/03/2026 |
Altera a Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, extinguindo cargos, criando o cargo de Assessor da Presidência, alterando a referência e as atribuições do cargo de Recepcionista e redefinindo as atribuições dos cargos de assessoramento. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 8/2026 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (7): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Ausentes (1): Diego Fabiano de Oliveira (Diego) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |