Documentos - Autógrafo Nº 3919/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Data: 25/03/2026
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - Altera a Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, extinguindo cargos, criando o cargo de Assessor da Presidência, alterando a referência e as atribuições do cargo de Recepcionista e redefinindo as atribuições dos cargos de assessoramento.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
Arquivos
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