Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026
Subtipo: Executivo
Data: 19/03/2026
Protocolo: 469/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Em Andamento
Ementa: Institui gratificação ao servidor designado para a Comissão de Desenvolvimento Funcional, em virtude do trabalho extraordinário desempenhado, acordo com o art. 162 e ss. da Lei Complementar Municipal n° 376/2023, com posteriores alterações e dá providências correlatas.
Observações: Proc. PMC nº 2934/2026
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| movimentacao_processos (1) | 116,43 KB | 19/03/2026 | 14:08:24 | ||
| Câmara Protocolo PLC 13 | 60,59 KB | 19/03/2026 | 14:09:26 | ||
| IMPACTO ORÇAMENTARIO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO CDF | 302,73 KB | 19/03/2026 | 14:08:24 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, de 17.03.2026 - INSTITUI GRATIFICACAO COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL - Assinado | 271,23 KB | 19/03/2026 | 14:08:24 |
Tramitações
Remetente: Prefeita Municipal
Destinatário: Presidência
Data do envio: 19/03/2026 - Prazo: 17/06/2026
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Data da resposta: 19/03/2026
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Observações da resposta: Expediente da 8ª sesão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Juridica
Data do envio: 25/03/2026 - Prazo: 09/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer