Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 18/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Em Andamento
Ementa: Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC_CAMARA_REVISAO GERAL_SERVIDORES_2026 | 940,98 KB | 18/03/2026 | 14:35:50 |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 18/03/2026 - Prazo: 16/06/2026
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Data da resposta: 18/03/2026
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Observações da resposta: Apresentado Requerimento de Urgência, aprovado na 8ª sessão ordinária. Projeto incluido na ordem do dia da 8ª sessão ordinária. Parecer do Relator Especial
Documentos vinculados: Requerimento Nº 4/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 4/2026 | 24/03/2026 |
Requeiro urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de ganho real na remuneração dos servidores públicos municipais, abrangendo os servidores ocupantes de cargos efetivos, empregos públicos permanentes, cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Autoria: Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão) |
1 - De Mesa Diretora 2025/2026 para Presidência | |
| Correspondência Recebida Nº 104/2026 | 25/03/2026 |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 (Prot. Int. 473/2026) Autoria: Paulo César Tamiazo |
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| Ato da Presidência Nº 5/2026 | 26/03/2026 |
Declara, de ofício, a nulidade da votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, ocorrida na Sessão Ordinária de 24 de março de 2026, por vício insanável no processo legislativo, e determina o retorno da matéria à pauta para o devido processamento. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Votos | Observações |
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| Sessão Ordinária Nº 8/2026 | Eletrônica | Discussão Única |
A Favor (7): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Ausentes (1): Diego Fabiano de Oliveira (Diego) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Votação anulada pelo Ato da Presidência nº 5/2026. |