Documentos - Requerimento Nº 4/2026
Data: 24/03/2026
Protocolo: 534/2026
Regime: Urgente
Situação: Arquivado (a)
Ementa: Requeiro urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de ganho real na remuneração dos servidores públicos municipais, abrangendo os servidores ocupantes de cargos efetivos, empregos públicos permanentes, cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Cordeirópolis.
Observações: Votação anulada conforme Ato da Presidência nº 5/2026
Autoria: Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento-Assinado-2026-03-24 | 395,42 KB | 24/03/2026 | 10:38:20 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 18/03/2026 |
Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Ato da Presidência Nº 5/2026 | 26/03/2026 |
Declara, de ofício, a nulidade da votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, ocorrida na Sessão Ordinária de 24 de março de 2026, por vício insanável no processo legislativo, e determina o retorno da matéria à pauta para o devido processamento. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 8/2026 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (7): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Ausentes (1): Diego Fabiano de Oliveira (Diego) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Votação anulada pelo Ato da Presidência nº 5/2026 |