Documentos - Lei Ordinária Nº 2931/2014
Data: 20/01/2014
Situação: Alterado (a)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76..
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 136,71 KB | 28/01/2014 | 16:27:23 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2014 | 03/01/2014 |
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76.. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
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| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
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| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
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| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
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| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
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| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
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| Emenda Nº 1/2014 | 06/01/2014 |
Inclui parágrafo único no art. 2º do projeto. Autoria: Alceu da Silva Guimarães (Alceu), David Bertanha, Fátima Marina Celin (Fátima Celin), Odair Peruchi, Rosivaldo Antonio Pina, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), José Geraldo Botion (Geraldo Botion) |
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| Emenda Nº 2/2014 | 08/01/2014 |
Altera a redação do artigo nº 02 Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin) |
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| Emenda Nº 3/2014 | 08/01/2014 |
Suprime o §2º do artigo 1º Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin) |
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| Emenda Nº 4/2014 | 08/01/2014 |
Altera a redação do artigo 1º Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin) |
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| Emenda Nº 5/2014 | 08/01/2014 |
Suprime o § 1º do artigo 4º Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin) |
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| Emenda Nº 6/2014 | 10/01/2014 |
Suprime a alínea b) do art 4º Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin) |
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| Autógrafo Nº 3148/2014 | 10/01/2014 |
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
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| Lei Ordinária Nº 2931/2014 | 20/01/2014 |
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76.. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
1 - De IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal para IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal | |
| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
2 - De IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal para IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal | |
| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
3 - De ASS. JURIDICA para ASS. JURIDICA | |
| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
4 - De COMISSAO REDACAO E JUSTICA para COMISSAO REDACAO E JUSTICA | |
| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
5 - De COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO para COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO | |
| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
6 - De CONSULTORIA NDJ para CONSULTORIA NDJ |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3046/2017 | 08/05/2017 |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Dá nova redação ao art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 3090/2018 | 04/05/2018 |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.931 de 20 de janeiro de 2014, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 3179/2020 | 27/03/2020 |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 3248/2021 | 12/07/2021 |
Dispõe sobre a derrogação do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 2.931 de 20 de janeiro de 2014 (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador nos termos da Lei Federal nº 6231/76, Decreto Federal nº 05/91. Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93. Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/090, Conforme especifica Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Dispõe sobre a derrogação do Artigo 2ª | |
| Lei Ordinária Nº 3267/2022 | 22/02/2022 |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, conforme especifica, com posteriores alterações Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
dá nova redação ao art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 3281/2022 | 06/05/2022 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera §§ do art. 3º | |
| Lei Ordinária Nº 3316/2023 | 27/02/2023 |
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 3375/2024 | 03/04/2024 |
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 3414/2025 | 11/03/2025 |
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências). Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
altera art. 1º |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 31/01/2014 |