Documentos - Projeto de Lei Nº 1/2014
Subtipo: Executivo
Data: 03/01/2014
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76..
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26,5 KB | 10/01/2014 | 19:46:46 | |
| 2014 pl 1_13042021074725 | 11,1 MB | 13/04/2021 | 07:50:28 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2014 | 03/01/2014 |
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76.. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
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| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
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| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
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| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
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| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
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| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
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| Emenda Nº 1/2014 | 06/01/2014 |
Inclui parágrafo único no art. 2º do projeto. Autoria: Alceu da Silva Guimarães (Alceu), David Bertanha, Fátima Marina Celin (Fátima Celin), Odair Peruchi, Rosivaldo Antonio Pina, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), José Geraldo Botion (Geraldo Botion) |
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| Emenda Nº 2/2014 | 08/01/2014 |
Altera a redação do artigo nº 02 Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin) |
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| Emenda Nº 3/2014 | 08/01/2014 |
Suprime o §2º do artigo 1º Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin) |
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| Emenda Nº 4/2014 | 08/01/2014 |
Altera a redação do artigo 1º Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin) |
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| Emenda Nº 5/2014 | 08/01/2014 |
Suprime o § 1º do artigo 4º Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin) |
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| Emenda Nº 6/2014 | 10/01/2014 |
Suprime a alínea b) do art 4º Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin) |
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| Autógrafo Nº 3148/2014 | 10/01/2014 |
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
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| Lei Ordinária Nº 2931/2014 | 20/01/2014 |
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76.. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
1 - De IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal para IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal | |
| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
2 - De IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal para IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal | |
| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
3 - De ASS. JURIDICA para ASS. JURIDICA | |
| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
4 - De COMISSAO REDACAO E JUSTICA para COMISSAO REDACAO E JUSTICA | |
| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
5 - De COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO para COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO | |
| Parecer | 03/01/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. |
6 - De CONSULTORIA NDJ para CONSULTORIA NDJ |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos | Observações |
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| Sessão Ordinária Nº 1/2014 | Simbólica | Aprovado |
A Favor (7): Alceu da Silva Guimarães (Alceu), David Bertanha, Fátima Marina Celin (Fátima Celin), Jonas Antonio Chaves, Odair Peruchi, Rosivaldo Antonio Pina, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) Ausentes (1): Liliane Aparecida Broeto Genezelli |
Aprovado |