Documentos - Lei Ordinária Nº 3316/2023
Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI N 3316 de 27 02 2023 - VALE ALIMENTAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL (2293-2023)-assinado | 206,32 KB | 06/03/2023 | 14:50:02 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2023 | 09/01/2023 |
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Correspondência Recebida Nº 86/2023 | 10/02/2023 |
Solicita a a inclusão, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, 14 de fevereiro, do Projeto de Lei nº 02/2023, que trata do reajuste do vale alimentação, Autoria: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cordeirópolis-SP SSPMC |
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| Requerimento Nº 3/2023 | 17/02/2023 |
Requerimento de Urgência Especial no Projeto de Lei Nº 2/2023 Autoria: José Antonio Rodrigues (JR) |
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| Parecer Nº 1/2023 | 22/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências). Autoria: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Autógrafo Nº 3682/2023 | 23/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências). Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3316/2023 | 27/02/2023 |
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2931/2014 | 20/01/2014 |
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76.. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 1º |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3267/2022 | 22/02/2022 |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, conforme especifica, com posteriores alterações Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 | 22/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências). Autoria: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
3 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 para Diego Fabiano de Oliveira |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Ofício Nº 10/2023 | 23/02/2023 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado em urgência especial, na 3ª sessão ordinária. Autoria: Presidente da Câmara |
7 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 08/03/2023 | Edição: 1468, Volume: 18, Página: 3, Coluna: 2 |