Documentos - Lei Complementar Nº 378/2024
Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR N 378 de 23 02 2024 - DISPOE SPBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PADS(2332-2024)-ass | 564,19 KB | 08/03/2024 | 12:13:02 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Mensagem Nº 44/2023 | 05/09/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 06/09/2023 |
Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Substitutivo Nº 1/2023 | 27/09/2023 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2023 | 04/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 | 11/10/2023 |
PARECER - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito municipal e dá outras providências. Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
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| Correspondência Recebida Nº 631/2023 | 16/11/2023 |
Em nome da Comissão de Justiça e Redação, venho por meio este, solicitar suspensão de prazo regimental referente ao PLC 23/2023 (Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal), até que sejam sanadas todas as dúvidas e expostos os esclarecimentos por parte do Executivo Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio) |
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| Substitutivo Nº 2/2023 | 01/12/2023 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 3/2023 | 12/12/2023 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SUBSTITUTIVO "DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DE SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
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| Autógrafo Nº 3750/2024 | 07/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Nº 6/2024 | 07/02/2024 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 1ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
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| Ofício Nº 6/2024 | 07/02/2024 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 1ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar Nº 378/2024 | 26/02/2024 |
Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 255/2017 | 12/09/2017 |
Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total | |
| Lei Ordinária Nº 3220/2021 | 10/05/2021 |
Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 | 04/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2023 | 11/10/2023 |
PARECER - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito municipal e dá outras providências. Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Parecer Nº 3/2023 | 12/12/2023 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SUBSTITUTIVO "DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DE SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
5 - De Presidente da Câmara para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Autógrafo Nº 3750/2024 | 07/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
7 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 | |
| Ofício Nº 6/2024 | 07/02/2024 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 1ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
8 - De Mesa Diretora 2023/2024 para Presidente da Câmara |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 631/2023 | 16/11/2023 |
Em nome da Comissão de Justiça e Redação, venho por meio este, solicitar suspensão de prazo regimental referente ao PLC 23/2023 (Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal), até que sejam sanadas todas as dúvidas e expostos os esclarecimentos por parte do Executivo Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio) |
5 - De Presidente da Câmara para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial da Câmara Municipal | 06/03/2024 | Edição: 1565, Volume: 19, Página: 2, Coluna: 1 |