Documentos - Parecer Nº 2/2023
Data: 11/10/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: PARECER - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito municipal e dá outras providências.
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 547,21 KB | 16/10/2023 | 12:32:58 | ||
| PARECER - PLC 23.23 | .doc | 170,5 KB | 11/10/2023 | 10:27:09 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 06/09/2023 |
Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |