Documentos - Lei Complementar Nº 255/2017
Data: 12/09/2017
Situação: Alterado (a)
Ementa: Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| lei complementar nº 255 | 4,65 MB | 25/09/2017 | 16:31:01 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 | 24/07/2017 |
Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 50/2017 | 24/07/2017 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências |
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| Parecer Nº 1/2017 | 04/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências Autoria: Diretor Jurídico |
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| Emenda Nº 1/2017 | 18/08/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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| Parecer Nº 2/2017 | 18/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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| Parecer Nº 3/2017 | 18/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018) |
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| Parecer Nº 4/2017 | 21/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (CUOSP 2017-2018) |
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| Emenda Nº 2/2017 | 22/08/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências Autoria: Laerte Lourenço (Laerte) |
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| Redação Final Nº 1/2017 | 23/08/2017 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências |
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| Autógrafo Nº 3337/2017 | 24/08/2017 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências |
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| Lei Complementar Nº 255/2017 | 12/09/2017 |
Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 266/2018 | 19/11/2018 |
Dá nova redação ao artigo 67 da Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
dá nova redação ao art. 67 | |
| Lei Complementar Nº 291/2019 | 17/12/2019 |
Dá nova redação ao art. 1º e derroga parcialmente a Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, com posterior alteração (Regula o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providencias), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 378/2024 | 26/02/2024 |
Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 20/09/2017 | Edição: 915, Volume: 12, Página: 2, Coluna: 1 |