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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017


Data: 24/07/2017

Regime: Urgente

Quórum: Maioria de 2/3

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
20170724151519931 .pdf 5,12 MB 24/07/2017 15:50:37
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2017, REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICANCIA - revisado .doc 88,5 KB 31/07/2017 11:13:00
2017 plc 19_16042021084031 .pdf 21,1 MB 16/04/2021 08:42:44

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Documento Data Ementa /Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 24/07/2017

Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Mensagem Nº 50/2017 24/07/2017

Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências

Parecer Nº 1/2017 04/08/2017

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências

Autoria: Diretor Jurídico

Emenda Nº 1/2017 18/08/2017

Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018)

Parecer Nº 2/2017 18/08/2017

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018)

Parecer Nº 3/2017 18/08/2017

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências

Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018)

Parecer Nº 4/2017 21/08/2017

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências

Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (CUOSP 2017-2018)

Emenda Nº 2/2017 22/08/2017

Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências

Autoria: Laerte Lourenço (Laerte)

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Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências

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Lei Complementar Nº 255/2017 12/09/2017

Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Votações


Reunião Tipo Discussão Resultado Votos Observações
Sessão Ordinária Nº 24/2017 Nominal Discussão Única Aprovado

Contra (2): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo)

A Favor (7): Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Laerte Lourenço (Laerte), Rinaldo de Lima (Dudu), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)

Votação realizada nos termos do art. 46 da Lei Orgânica do Município