Documentos - Parecer Nº 1/2023
Data: 04/10/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER_-_PLC_23_2023_-_PROCESSO_ADMINISTRATIVO_assinado | 598,04 KB | 04/10/2023 | 16:51:44 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 06/09/2023 |
Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico |