Documentos - Parecer Nº 3/2023
Data: 12/12/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SUBSTITUTIVO "DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DE SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 549,53 KB | 12/12/2023 | 11:14:29 | ||
| PARECER - SUBSTITUTIVO - PLC 23.23 | .doc | 171 KB | 12/12/2023 | 11:04:40 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 06/09/2023 |
Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
5 - De Presidente da Câmara para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |