Documentos - Lei Ordinária Nº 3220/2021
Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18,51 MB | 20/05/2021 | 11:15:39 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2021 | 26/03/2021 |
Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2021 | 01/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2021 | 09/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 3551/2021 | 26/04/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3220/2021 | 10/05/2021 |
Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2021 | 01/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2021 | 09/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
4 - De Diretor Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3275/2022 | 30/03/2022 |
Altera a Lei nº 3.220, de 10 de maio de 2021, que Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera arts. 29, 32, 34 e 43 e revoga dispositivos dos art. 33, 36 e 46 |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 378/2024 | 26/02/2024 |
Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 19/05/2021 | Edição: 1288, Volume: 16, Página: 3, Coluna: 1 |