Documentos - Autógrafo Nº 3750/2024
Data: 07/02/2024
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Observações: Sancionado
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO N 02 AO PLC 23-2023 - DISPOE SOIBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICANCIA - PMC - REVISADO | .doc | 140 KB | 07/02/2024 | 11:49:09 | |
| Arquivo 2 | 49,83 MB | 21/02/2024 | 16:44:09 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 6/2024 | 07/02/2024 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 1ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 06/09/2023 |
Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
7 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 |
