Documentos - Lei Complementar Nº 376/2023
Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 376-2023 | 6,34 MB | 18/12/2023 | 11:38:27 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Mensagem Nº 51/2023 | 17/11/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 | 21/11/2023 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Correspondência Recebida Nº 636/2023 | 21/11/2023 |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, protocolo 02037/2023 de 21/11/2023 Autoria: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cordeirópolis-SP SSPMC |
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| Ofício Nº 96/2023 | 29/11/2023 |
Oficio à Secretaria de Administração. Informações sobre o projeto de Lei Complementar nº 27/2023. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Substitutivo Nº 1/2023 | 11/12/2023 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Correspondência Recebida Nº 666/2023 | 11/12/2023 |
Impacto orçamentário revisado para ser anexado ao Substitutivo nº 1 do PLC nº 27/2023 Autoria: Prefeito Municipal |
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| Emenda Nº 1/2023 | 11/12/2023 |
Emenda para alteração do texto da notas lll do Anexo Xl do Projeto de Lei Complementar n° 27/2023 Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
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| Parecer Nº 1/2023 | 11/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 | 11/12/2023 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Dispõe sobre alteração do Anexo I, Quadro Geral de cargos e empregos públicos permanentes da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, Lei Complementar n° 141/2009, com posteriores e da nova redação ao artigo 55, da Lei Complementar nº 100, de 23 de março de 2006, conforme especifica.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
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| Requerimento Nº 27/2023 | 11/12/2023 |
Aplicação do regime de urgência especial ao projeto de Lei Complementar nº 27/2023, que “Dispõe sobre a organização administrativa e implantação do plano de carreira, cargos e salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e SAAE, conforme especifica e dá outras providências correlatas.”. Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
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| Parecer Nº 3/2023 | 12/12/2023 |
PARECER CONJUNTO - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. “Dispõe sobre alteração do Anexo I, Quadro Geral de cargos e empregos públicos permanentes da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, Lei Complementar n° 141/2009, com posteriores e da nova redação ao artigo 55, da Lei Complementar nº 100, de 23 de março de 2006, conforme especifica.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Autógrafo Nº 3739/2023 | 13/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Correspondência Recebida Nº 668/2023 | 13/12/2023 |
Solicito a retirada da emeda n°1 ao Projeto de Lei Complementar n° 27/2023. Solicitação encaminhada em 12 de dezembro. Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
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| Parecer Nº 4/2023 | 13/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autoria: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Ofício Nº 101/2023 | 13/12/2023 |
Encaminha autógrafo referente ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, aprovado na forma do substitutivo na 41ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar Nº 376/2023 | 14/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 281/2019 | 22/07/2019 |
Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total | |
| Lei Complementar Nº 328/2022 | 30/03/2022 |
Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total | |
| Lei Complementar Nº 338/2022 | 24/06/2022 |
Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 142, de 30 de abril de 2009, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total | |
| Lei Complementar Nº 355/2023 | 05/05/2023 |
Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 328, de 3 de março de 2022 - dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior; enquadramento salarial, e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações - inserindo a incorporação de gratificação de nível superior enquadramento salarial para cargos de provimento em comissão, conforme especifica e dá outras providencias correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2023 | 11/12/2023 |
Emenda para alteração do texto da notas lll do Anexo Xl do Projeto de Lei Complementar n° 27/2023 Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Requerimento Nº 27/2023 | 11/12/2023 |
Aplicação do regime de urgência especial ao projeto de Lei Complementar nº 27/2023, que “Dispõe sobre a organização administrativa e implantação do plano de carreira, cargos e salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e SAAE, conforme especifica e dá outras providências correlatas.”. Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
4 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para Relator Especial |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 | 11/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 3/2023 | 12/12/2023 |
PARECER CONJUNTO - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. “Dispõe sobre alteração do Anexo I, Quadro Geral de cargos e empregos públicos permanentes da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, Lei Complementar n° 141/2009, com posteriores e da nova redação ao artigo 55, da Lei Complementar nº 100, de 23 de março de 2006, conforme especifica.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Autógrafo Nº 3739/2023 | 13/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
6 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 | |
| Parecer Nº 4/2023 | 13/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autoria: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
4 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para Relator Especial | |
| Ofício Nº 101/2023 | 13/12/2023 |
Encaminha autógrafo referente ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, aprovado na forma do substitutivo na 41ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
7 - De Mesa Diretora 2023/2024 para Presidente da Câmara |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 411/2025 | 07/11/2025 |
Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Altera os Anexos V, VII, IX e X |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 281/2019 | 22/07/2019 |
Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total | |
| Lei Complementar Nº 328/2022 | 30/03/2022 |
Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total | |
| Lei Complementar Nº 338/2022 | 24/06/2022 |
Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 142, de 30 de abril de 2009, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total | |
| Lei Complementar Nº 355/2023 | 05/05/2023 |
Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 328, de 3 de março de 2022 - dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior; enquadramento salarial, e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações - inserindo a incorporação de gratificação de nível superior enquadramento salarial para cargos de provimento em comissão, conforme especifica e dá outras providencias correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 408/2025 | 09/05/2025 |
Dispõe sobre alteração do Anexo IV, do quadro geral de cargos de provimento efetivo da prefeitura municipal de Cordeirópolis-SP, da Lei Complementar 376/2023, com posteriores, conforme especifica. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
altera Anexo IV | |
| Lei Complementar Nº 411/2025 | 07/11/2025 |
Altera os Anexos V, VII, IX e X da Lei Complementar nº 376, de 14 de dezembro de 2023, com posterior alteração, que dispõe sobre a organização administrativa e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Altera os Anexos V, VII, IX e X |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 15/12/2023 | Edição: 1542, Volume: 19, Página: 2, Coluna: 1 |