Documentos - Lei Ordinária Nº 464/1966
Data: 05/12/1966
Situação: Revogado(a)
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 5,06 MB | 12/03/2015 | 15:00:14 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/1966 | 24/11/1966 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 464/1966 | 05/12/1966 |
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 474/1967 | 11/02/1967 |
Revoga a Lei nº 434, de 2 de dezembro de 1965, que criou a Taxa de Conservação de Estradas Municipais e os artigos 164 a 168 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal). |
revoga os art. 164 a 168 | |
| Lei Ordinária Nº 633/1969 | 01/12/1969 |
Dá nova redação dos arts. 195, 200 e 204 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966, que dispõe sobre a Taxa de Licença e Localização de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços. |
arts. 195, 200 e 204 | |
| Lei Ordinária Nº 708/1970 | 03/12/1970 |
Dá nova redação aos artigos 210 e 222 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966, que dispõem sobre a Taxa de Licença para o exercício do comércio eventual ou ambulante e a Taxa de Licença para Publicidade. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
nova redação aos art. 210 e 222 | |
| Lei Ordinária Nº 766/1971 | 23/09/1971 |
Altera o § 2º do artigo 27 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal), definindo multa de 10 a 50% no caso de atraso de pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano. |
altera § 2º do art. 27 | |
| Lei Ordinária Nº 773/1971 | 25/10/1971 |
Enquadra na exceção do § 1º do artigo 149 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal), o loteamento municipal Jardim Bela Vista. |
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 149 | |
| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga |