Documentos - Lei Ordinária Nº 633/1969
Data: 01/12/1969
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação dos arts. 195, 200 e 204 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966, que dispõe sobre a Taxa de Licença e Localização de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 53,04 KB | 12/03/2015 | 15:00:14 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/1969 | 28/11/1969 |
Dá nova redação aos artigos 195, 200 e 204 da Lei Municipal nº 464, de 05 de dezembro de 1966. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 638/1969 | 29/11/1969 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/1969 - Dá nova redação aos artigos 195, 200 e 204 da Lei Municipal nº 464, de 05 de dezembro de 1966. |
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| Lei Ordinária Nº 633/1969 | 01/12/1969 |
Dá nova redação dos arts. 195, 200 e 204 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966, que dispõe sobre a Taxa de Licença e Localização de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 464/1966 | 05/12/1966 |
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal. |
arts. 195, 200 e 204 |