Documentos - Projeto de Lei Nº 64/1969
Data: 28/11/1969
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação aos artigos 195, 200 e 204 da Lei Municipal nº 464, de 05 de dezembro de 1966.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°64 1969_14122020145750 | 873,46 KB | 14/12/2020 | 14:57:58 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/1969 | 28/11/1969 |
Dá nova redação aos artigos 195, 200 e 204 da Lei Municipal nº 464, de 05 de dezembro de 1966. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 638/1969 | 29/11/1969 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/1969 - Dá nova redação aos artigos 195, 200 e 204 da Lei Municipal nº 464, de 05 de dezembro de 1966. |
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| Lei Ordinária Nº 633/1969 | 01/12/1969 |
Dá nova redação dos arts. 195, 200 e 204 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966, que dispõe sobre a Taxa de Licença e Localização de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 464/1966 | 05/12/1966 |
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal. |
arts. 195, 200 e 204 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 16/1969 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 7 Ausente: 1 |
| Sessão Extraordinária Nº 15/1969 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 7 Ausente: 1 |