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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Lei Ordinária Nº 773/1971


Data: 25/10/1971

Situação: Em vigor

Ementa: Enquadra na exceção do § 1º do artigo 149 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal), o loteamento municipal Jardim Bela Vista.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 42,17 KB 12/03/2015 15:00:16
Autografo n°777_Jardim_B.Vista .pdf 428,54 KB 04/01/2021 13:04:18

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 464/1966 05/12/1966

Dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

ALTERA O § 1º DO ARTIGO 149