Documentos - Lei Ordinária Nº 474/1967
Data: 11/02/1967
Situação: Em vigor
Ementa: Revoga a Lei nº 434, de 2 de dezembro de 1965, que criou a Taxa de Conservação de Estradas Municipais e os artigos 164 a 168 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 76,77 KB | 12/03/2015 | 15:00:14 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/1967 | 24/01/1967 |
Revoga os artigos 164;165;166;167 e 168 e seus parágrafos, da Lei Municipal sob nº 434 e revoga a Lei Municipal sob nº 464. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 474/1967 | 11/02/1967 |
Revoga a Lei nº 434, de 2 de dezembro de 1965, que criou a Taxa de Conservação de Estradas Municipais e os artigos 164 a 168 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal). |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 434/1965 | 02/12/1965 |
Cria Taxa de Conservação das Estradas de Rodagem Municipais, recolhida em prestações nos meses de julho e novembro, sujeitando os inadimplentes às sanções estabelecidas pela Lei nº 402, de 30 de novembro de 1964. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 464/1966 | 05/12/1966 |
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal. |
revoga os art. 164 a 168 |