Documentos - Projeto de Lei Nº 4/1967
Data: 24/01/1967
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Revoga os artigos 164;165;166;167 e 168 e seus parágrafos, da Lei Municipal sob nº 434 e revoga a Lei Municipal sob nº 464.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 1967 pl 4_08072021144939 | 1,2 MB | 08/07/2021 | 14:49:48 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/1967 | 24/01/1967 |
Revoga os artigos 164;165;166;167 e 168 e seus parágrafos, da Lei Municipal sob nº 434 e revoga a Lei Municipal sob nº 464. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 474/1967 | 11/02/1967 |
Revoga a Lei nº 434, de 2 de dezembro de 1965, que criou a Taxa de Conservação de Estradas Municipais e os artigos 164 a 168 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal). |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 434/1965 | 02/12/1965 |
Cria Taxa de Conservação das Estradas de Rodagem Municipais, recolhida em prestações nos meses de julho e novembro, sujeitando os inadimplentes às sanções estabelecidas pela Lei nº 402, de 30 de novembro de 1964. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 464/1966 | 05/12/1966 |
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal. |
revoga os art. 164 a 168 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 2/1967 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 2 |
Aprovado também o PL 5/67-PM, que não se encontra no arquivo |
| Sessão Extraordinária Nº 3/1967 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 2 |
Aprovado também o PL 5/67-PM, que não está nos arquivos |