Documentos - Projeto de Lei Nº 40/2025
Subtipo: Executivo
Data: 12/08/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera a Lei Ordinária 1579, de 13.12.1989, para incluir a competência da Guarda Civil Municipal na fiscalização do sossego público
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2025, de 04 08 2025 - ALTERA A LEI ORDINARIA 1579-1989- CODIGO DE POSTURAS- Assinado | 409,69 KB | 12/08/2025 | 06:44:23 | ||
| PROJETO DE LEI 2025, de 04.08.2025 - ALTERA A LEI ORDINARIA 1579-1989- CODIGO DE POSTURAS | .doc | 596 KB | 12/08/2025 | 06:44:08 | |
| PL 40 2025 Alt lei cod posturas | 77,86 KB | 12/08/2025 | 06:49:05 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 34/2025 | 04/08/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera a Lei Ordinária 1579, de 13.12.1989, para incluir a competência da Guarda Civil Municipal na fiscalização do sossego público Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Projeto de Lei Nº 40/2025 | 12/08/2025 |
Altera a Lei Ordinária 1579, de 13.12.1989, para incluir a competência da Guarda Civil Municipal na fiscalização do sossego público Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Requerimento Nº 28/2025 | 12/08/2025 |
Requerimento de tramitação de urgência especial ao Projeto de Lei nº 40/2025 Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Parecer Nº 1/2025 | 12/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera a Lei Ordinária 1579, de 13.12.1989, para incluir a competência da Guarda Civil Municipal na fiscalização do sossego público Autoria: Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Relator Especial |
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| Autógrafo Nº 3866/2025 | 13/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera a Lei Ordinária 1579, de 13.12.1989, para incluir a competência da Guarda Civil Municipal na fiscalização do sossego público Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Ofício Nº 44/2025 | 13/08/2025 |
Encaminha autógrafo do Projeto de Lei Complementar aprovado em regime de urgência especial na 23ª sessão ordinária Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
3 - De Presidência para Prefeita Municipal | |
| Lei Ordinária Nº 3442/2025 | 18/08/2025 |
Altera a Lei Ordinária 1579, de 13.12.1989, para incluir a competência da Guarda Civil Municipal na fiscalização do sossego público Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Ofício Nº 45/2025 | 13/08/2025 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei aprovado em regime de urgência especial na 23ª sessão ordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1579/1989 | 13/12/1989 |
Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, que rege a utilização do espaço do Município e o bem-estar público, observadas as normas estaduais e federais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 79 e art. 143 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 28/2025 | 12/08/2025 |
Requerimento de tramitação de urgência especial ao Projeto de Lei nº 40/2025 Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
1 - De Prefeita Municipal para Presidência |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 | 12/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera a Lei Ordinária 1579, de 13.12.1989, para incluir a competência da Guarda Civil Municipal na fiscalização do sossego público Autoria: Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Relator Especial |
1 - De Prefeita Municipal para Presidência | |
| Autógrafo Nº 3866/2025 | 13/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera a Lei Ordinária 1579, de 13.12.1989, para incluir a competência da Guarda Civil Municipal na fiscalização do sossego público Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
2 - De Presidência para Mesa Diretora 2025/2026 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 23/2025 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (7): Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Ausentes (1): José Antonio Rodrigues (JR) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |