Documentos - Autógrafo Nº 3866/2025
Data: 13/08/2025
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera a Lei Ordinária 1579, de 13.12.1989, para incluir a competência da Guarda Civil Municipal na fiscalização do sossego público
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| PROJETO DE LEI 2025, de 04.08.2025 - ALTERA A LEI ORDINARIA 1579-1989- CODIGO DE POSTURAS | .doc | 190,5 KB | 12/08/2025 | 20:57:51 | |
| PROJETO DE LEI 2025, de 04.08.2025 - ALTERA A LEI ORDINARIA 1579-1989- CODIGO DE POSTURAS | 939,08 KB | 13/08/2025 | 11:03:00 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2025 | 12/08/2025 |
Altera a Lei Ordinária 1579, de 13.12.1989, para incluir a competência da Guarda Civil Municipal na fiscalização do sossego público Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
2 - De Presidência para Mesa Diretora 2025/2026 |