Documentos - Projeto de Lei Nº 64/2023
Subtipo: Executivo
Data: 06/12/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| ESTIMATIVA IMPACTO ORÇAMENTARIO - PROJETO DE LEI JARI-ass | 347,35 KB | 06/12/2023 | 06:58:12 | ||
| PROJETO DE LEI 2023 - JARI - DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO | .doc | 588 KB | 06/12/2023 | 06:56:06 | |
| PROJETO DE LEI 2023 - JARI - DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO-ass | 473,29 KB | 06/12/2023 | 06:56:05 |
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| Mensagem Nº 59/2023 | 01/12/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Nº 64/2023 | 06/12/2023 |
Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2024 | 15/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2024 | 29/02/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Valmir Sanches (Valmir) |
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| Parecer Nº 3/2024 | 01/03/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Parecer Nº 4/2024 | 07/03/2024 |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PL 64/2023 Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Autógrafo Nº 3761/2024 | 13/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3367/2024 | 26/03/2024 |
Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2691/2010 | 17/12/2010 |
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2894/2013 | 07/06/2013 |
Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Diretoria Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga arts. 10 a 13 |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2024 | 15/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2024 | 29/02/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Valmir Sanches (Valmir) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Parecer Nº 4/2024 | 07/03/2024 |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PL 64/2023 Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
4 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 | |
| Autógrafo Nº 3761/2024 | 13/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
6 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 | |
| Ofício Nº 20/2024 | 13/03/2024 |
Encaminha autógrafo referente a projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado na 6ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
7 - De Mesa Diretora 2023/2024 para Presidente da Câmara |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 3/2024 | 01/03/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
4 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 6/2024 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Valmir Sanches (Valmir) Não votam (1): José Antonio Rodrigues (JR) |