Documentos - Lei Ordinária Nº 3367/2024
Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI N 3367 de 26 03 2024 - DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JARI(3663-2024)-ass | 533,22 KB | 10/04/2024 | 10:54:49 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Mensagem Nº 59/2023 | 01/12/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Nº 64/2023 | 06/12/2023 |
Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2024 | 15/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2024 | 29/02/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Valmir Sanches (Valmir) |
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| Parecer Nº 3/2024 | 01/03/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Parecer Nº 4/2024 | 07/03/2024 |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PL 64/2023 Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Autógrafo Nº 3761/2024 | 13/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3367/2024 | 26/03/2024 |
Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2691/2010 | 17/12/2010 |
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2894/2013 | 07/06/2013 |
Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Diretoria Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga arts. 10 a 13 |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2024 | 15/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2024 | 29/02/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Valmir Sanches (Valmir) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Parecer Nº 4/2024 | 07/03/2024 |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PL 64/2023 Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
4 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 | |
| Autógrafo Nº 3761/2024 | 13/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
6 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 | |
| Ofício Nº 20/2024 | 13/03/2024 |
Encaminha autógrafo referente a projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado na 6ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
7 - De Mesa Diretora 2023/2024 para Presidente da Câmara |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 3/2024 | 01/03/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
4 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 05/04/2024 | Edição: 1574, Volume: 19, Página: 4, Coluna: 1 |